Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2021 Lei Municipal nº 1.935/2021 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021"Lei Orçamentária Anual 2021.pdf1,44MB09/04/2021
Anual2020 Lei Municipal nº 1.797/2019, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020"Lei Orçamentária Anual 2020.pdf3,46MB09/04/2021
Anual2019 Lei Municipal nº 1.746/2019, que "Altera a Lei nº 1.736/2018 (Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019) para dar nova redação ao art. 4º e dá outras providências"Lei Orçamentária Anual 2019 (Alteração).pdf0,55MB09/04/2021
Anual2019 Lei Municipal nº 1.736/2019, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019"Lei Orçamentária Anual 2019.pdf2,39MB09/04/2021
Anual2018 Lei Municipal nº 1.690/2018, que "Altera a Lei nº 1.647/2017 (Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2018) para dar nova redação ao art. 5º e dá outras providências"Lei Orçamentária Anual 2018 (Alteração).pdf0,25MB09/04/2021
Anual2018 Lei Municipal nº 1.736/2017, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Mateus para o Exercício Financeiro de 2018"Lei Orçamentária Anual 2018.pdf0,21MB09/04/2021
Anual2017 Lei Municipal nº 1.592/2017 "Altera a Lei n° 1.590/2016, de 29 de dezembro 2016, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Mateus para o Exercício Financeiro de 2017"Lei Orçamentárial Anual 2017 (Alteração).pdf0,22MB09/04/2021
Anual2017 Lei Municipal nº 1.590/2016 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Mateus para o Exercício Financeiro de 2017"Lei Orçamentária Anual 2017.pdf0,20MB09/04/2021
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