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Câmara Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 02/12/2025 17:00:56

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/12/20250003109/20250000477/2025EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE A CONCESSAO DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS, SENDO AUXILIO ODONTOLOGICO NA ORDEM DE 40 , AO SERVIDOR REQUERENTE, CONFORME ART. 133 DA LEI 237/1991 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.544,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02/12/20250003114/20250000476/2025EMPENHO AUTORIZADO PELO CONTROLADOR GERAL LEGISLATIVO DESTE PODER MUNICIPAL, APOS OS APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE GERAL EM VIRTUDE DAS VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO Nº 001/2017, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO.NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.191.638-**R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
02/12/20250003115/20250000475/2025EMPENHO AUTORIZADO PELO CONTROLADOR GERAL LEGISLATIVO DESTE PODER MUNICIPAL, APOS OS APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE GERAL EM VIRTUDE DAS VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO Nº 001/2017, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO.WANDERLEI SEGANTINI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.430.387-**R$ 7.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
01/12/20250003078/20250000474/2025EMPENHO AUTORIZADO PELO CONTROLADOR GERAL LEGISLATIVO DESTE PODER MUNICIPAL, APOS OS APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE GERAL EM VIRTUDE DAS VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO Nº 001/2017, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO.RAPHAEL BARBOZA GONCALVES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.395.237-**R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
28/11/20250003084/20250000473/2025EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, CONCERNENTE VALORES APRESENTADOS NO DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) Nº 07.16.25332.1913123-5, PROTOCOLIZADO PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESTA CASA, REFERENTE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO MES DE NOVEMBRO/2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3084/2025.MINISTERIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 90.371,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/11/20250002992/20250000472/2025FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS NOVEMBRO 2025PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
26/11/20250002992/20250000471/2025FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS NOVEMBRO 2025PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.031,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26/11/20250002992/20250000470/2025FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DEZEMBRO 2025PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
26/11/20250002992/20250000469/2025FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DEZEMBRO 2025PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 30.833,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26/11/20250002992/20250000468/2025FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DEZEMBRO 2025PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 9.238,1030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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