Atualizado em 16/04/2021

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo Empenho Histórico Favorecido CPF/CNPJ Valor
 
 
16/04/20210000345/20210000160/2021FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2021PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$26.666,80
14/04/20210000443/20210000159/2021EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 23,32 DEVIDO PELA EMPRESA AO INSS, OU SEJA, OBRIGACAO PATRONAL ORIUNDO DA FOLHA Nº 01 DO MES DE ABRIL/2021 - FERIAS DE ESTATUTARIOS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL29979036000140R$54.959,17
14/04/20210000443/20210000158/2021FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2021PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$247.766,59
14/04/20210000443/20210000157/2021EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 23,32 DEVIDO PELA EMPRESA AO INSS, OU SEJA, OBRIGACAO PATRONAL ORIUNDO DA FOLHA Nº 06 DO MES DE ABRIL/2021 - VERBAS RESILITORIAS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL29979036000140R$1.157,97
14/04/20210000443/20210000156/2021FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2021PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$1.791,15
14/04/20210000443/20210000155/2021FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2021PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$3.582,29
14/04/20210000443/20210000154/2021FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2021PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$3.582,28
14/04/20210000443/20210000153/2021FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2021PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$1.383,34
14/04/20210000443/20210000152/2021EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 23,32 DEVIDO PELA EMPRESA AO INSS, OU SEJA, OBRIGACAO PATRONAL ORIUNDO DA FOLHA Nº 05 DO MES DE ABRIL/2021 - RECEPCIONADOS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL29979036000140R$2.245,57
14/04/20210000443/20210000151/2021FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2021PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$11.638,71
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