Atualizado em: 26/02/2026 18:11:40

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
27/02/20260000413/20260000092/2026EMPENHO POR DETERMINACAO DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, EM VIRTUDE DA DARF 07.16.26058.2144424-7, REFERENTE AS CONTRIBUICOES PATRONAIS DESTE PODER LEGILATIVO MUNICIPAL - PERIODO DE APURACAO: FEVEREIRO/2026, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.MINISTERIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 133.699,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/20260000295/20260000091/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS MARCO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
26/02/20260000295/20260000090/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS MARCO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 850,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26/02/20260000295/20260000089/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS MARCO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26/02/20260000295/20260000088/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS FEVEREIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 9.240,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26/02/20260003023/20250000087/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3023/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZA A AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E EXCRITORIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMENDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.ECO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS16.647.269/0001-02R$ 810,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
26/02/20260003023/20250000086/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3023/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZA A AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E EXCRITORIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMENDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS13.015.883/0001-55R$ 1.933,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
26/02/20260003023/20250000085/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3023/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZA A AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E EXCRITORIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMENDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.MOULIN CEREAIS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.407.812/0001-91R$ 5.491,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
24/02/20260000226/20250000084/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 311/2026, QUANDO O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E PECAS DE REPOSICAO, PARA OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, CORTINAS DE AR, GELADEIRAS, FRIGOBARES, BEBEDOUROS, MAQUINAS DE LAVAR E MICRO-ONDAS.FABIO DE JESUS ARAUJO MEI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.449.324/0001-19R$ 39.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/02/20260000379/20250000083/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 310/2026, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE 01 (UM) CONTAINER PARA ALMOXARIFADO/DEPOSITO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.3E MINERACAO E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.246.478/0001-08R$ 5.555,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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