Atualizado em: 09/01/2026 18:19:48

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
20/01/20260000127/20260000025/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS PENSIONISTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026PENSIONISTA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 27.831,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
20/01/20260000127/20260000031/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS RECEPCIONADO CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20/01/20260000127/20260000030/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS RECEPCIONADO CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 21.696,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20/01/20260000127/20260000029/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 63.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20/01/20260000127/20260000028/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 266.632,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20/01/20260000127/20260000027/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 13.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20/01/20260000127/20260000026/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 114.053,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20/01/20260000127/20260000024/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS APOSENTADORIA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026INATIVOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 17.018,8130000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
20/01/20260000127/20260000023/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026WANDERLEI SEGANTINI E OUTROS VEREADORES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 132.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19/01/20260001586/20250000022/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA E LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3111/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS DETERMINA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SEGMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA FORNECIMENTO DE LICENCA DE SOFTWARE, COM IMPLANTACAO E CUSTOMIZACAO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, ABRANGENDO APLICATIVO DE VOTACAO ELETRONICA, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS23.921.349/0001-61R$ 68.690,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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