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Câmara Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 24/03/2026 18:04:18

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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24/03/20260000680/20260000133/2026EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE RESSARCIMENTO DE DESPESAS ODONTOLOGICAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 133, DA LEI Nº 237/92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 2.150,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
24/03/20260000681/20260000132/2026EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE CONCESSAO DE 01 (UMA) DIARIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, APOS SOLICITACAO DO SECRETARIO DE COMUNICACAO DESTA CASA, QUANDO A SUA PARTICIPACAO, JUNTAMENTE AO VEREADOR WANGLEDSON PAGCHEON BORGES, NO ANUNCIO DA PUBLICACAO DO EDITAL DE LICITACAO PARA OBRAS DE MACRODRENAGEM DA BACIA 1 - LADO NORTE GURIRI, REALIZADA NO DIA 24 DE MARCO DO CORRENTE ANO, NO PALACIO ANCHIETA - VITORIA/ES.LUCAS DOS SANTOS CELESTINO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.148.927-**R$ 120,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
24/03/20260000681/20260000131/2026EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE CONCESSAO DE 01 (UMA) DIARIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, APOS SOLICITACAO DO SECRETARIO DE COMUNICACAO DESTA CASA, QUANDO A SUA PARTICIPACAO, JUNTAMENTE AO VEREADOR WANGLEDSON PAGCHEON BORGES, NO ANUNCIO DA PUBLICACAO DO EDITAL DE LICITACAO PARA OBRAS DE MACRODRENAGEM DA BACIA 1 - LADO NORTE GURIRI, REALIZADA NO DIA 24 DE MARCO DO CORRENTE ANO, NO PALACIO ANCHIETA - VITORIA/ES.EMANUEL AGUIAR BERNARDO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.193.387-**R$ 120,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
24/03/20260000679/20260000130/2026EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUANDO A RESTITUICAO SOLICITADA PELA SERVIDORA PUBLICA REQUERENTE, EM VIRTUDE DE VIAGEM A CIDADE DE VITORIA/ES NO DIA 19 DE MARCO DO CORRENTE ANO, ONDE PARTICIPOU DO EVENTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES, DENOMINADO DIA DA OUVIDORIA, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.ELISLENE CLAUDINO TEZOLINI BARBOSA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.847.137-**R$ 38,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
23/03/20260000665/20260000129/2026EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUANDO A RESTITUICAO SOLICITADA PELA SERVIDORA PUBLICA REQUERENTE, EM VIRTUDE DE VIAGEM A CIDADE DE VITORIA/ES NO DIA 19 DE MARCO DO CORRENTE ANO, ONDE PARTICIPOU DO EVENTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES, DENOMINADO DIA DA OUVIDORIA, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.CARLA SOARES DA SILVA LYRIO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.180.767-**R$ 76,1730000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
23/03/20260000664/20260000128/2026EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUANDO A RESTITUICAO SOLICITADA PELO SERVIDOR PUBLICO REQUERENTE, EM VIRTUDE DE VIAGEM A CIDADE DE VITORIA/ES NO DIA 19 DE MARCO DO CORRENTE ANO, ONDE PARTICIPOU DO EVENTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES, DENOMINADO DIA DA OUVIDORIA, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.IDOUGLAS SOUSA DO VALLE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.123.717-**R$ 119,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
23/03/20260000663/20260000127/2026EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUANDO A RESTITUICAO SOLICITADA PELO SERVIDOR PUBLICO REQUERENTE, EM VIRTUDE DE VIAGEM A CIDADE DE VITORIA/ES NO DIA 19 DE MARCO DO CORRENTE ANO, ONDE PARTICIPOU DO EVENTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES, DENOMINADO DIA DA OUVIDORIA, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.GABRIEL VICOSE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.585.677-**R$ 107,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
19/03/20260000359/20250000126/2026EMPENHO DETERMINADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 620/2026, ONDE O FISCAL SOLICITA OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS PARA A AQUISICAO DE 14 BOTIJAS DE GAS DE COZINHA (GLP) DE 13 KG PARA CONSUMO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.J&U COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA-ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS21.340.686/0001-30R$ 1.680,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
19/03/20260000628/20260000125/2026EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE RESSARCIMENTO DE DESPESAS ODONTOLOGICAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 133, DA LEI Nº 237/92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 749,4230000000000 - DESPESAS CORRENTES33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
18/03/20260002461/20250000020/2026ANULACAO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 020/2026, POR TERMINO CONTRATUAL, RETORNANDO O SALDO A DOTACAO DE ORIGEM.L C A CONSTRUTORA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS51.142.070/0001-15-R$ 4.245,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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