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Câmara Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 02/02/2026 18:09:37

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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10/02/20260000001/20260000070/2026EMPENHO EFETUADO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DARF (DOCUMENTO DE ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL), REFERENTE AS OBRIGACOES DO MES DE JANEIRO DE 2026, CONFORME DOCUMENTACAO COMPROBATORIA ANEXADA AOS AUTOS.MINISTERIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 86.488,8930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
10/02/20260000272/20260000069/2026EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL A VEREADORA MENCIONADA REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.208.407-**R$ 4.499,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
10/02/20260000254/20260000068/2026EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL O VEREADOR MENCIONADO REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.ELIANDRO ANTONIO SCHAEFFER150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.759.547-**R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
05/02/20260000236/20260000067/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 83.098,1930000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
05/02/20260000001/20260000066/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS FEVEREIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 81.479,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04/02/20260000226/20260000065/2026EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL O VEREADOR MENCIONADO REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.ISAEL RODRIGUES AGUILAR150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.425.587-**R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
04/02/20260001121/20220000064/2026EMPENHO AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS INFORMACAO PRESTADA PELO FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2023, QUANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA TRANMISSAO AO VIVO E NA INTEGRA EM TV ABERTA LOCAL, DAS SESSOES ORDINARIAS, EXTRAORDINARIAS, SOLENES, AUDIENCIAS PUBLICAS E EVENTOS REALIZADOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.FUNDACAO RUI BAROMEU150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.294.437/0001-85R$ 42.816,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
04/02/20260000524/20220000063/2026EMPENHO AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS INFORMACAO PRESTADA PELO FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2023, QUANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR MEIO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA E AO DIREIRO A INFORMACAO, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.STORCHE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS23.982.666/0001-98R$ 20.395,9930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
04/02/20260000558/20210000062/2026EMPENHO AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS INFORMACAO PRESTADA PELO FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2021, QUANDO A CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM GRAVACAO E TRANSMISSAO DAS SESSOES PLENARIAS DESTE PODER, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.DOMINIO EVENTOS E PRODUCOES EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS34.858.376/0001-53R$ 156.791,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
04/02/20260000207/20260000061/2026EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL A VEREADORA MENCIONADA REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.VALDIRENE BERNARDINO PIRES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.831.977-**R$ 2.106,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
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