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Câmara Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 25/04/2026 18:13:01

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
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16 12131415161718
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23/04/20260000463/20260000176/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 463/2026, ONDE O PRESIDENTE AUTORIZA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZACAO E EXECUCAO DOS SERVICOS, NA REALIZACAO DE SESSAO SOLENE, PARA 200 (DUZENTAS) PESSOAS, ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.PZERO CONSTRUTIVA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.308.004/0001-23R$ 66.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/04/20260000441/20210000001/2026ANULACAO PARCIAL DA NOTA DE EMEPNHO Nº 001/2026, RETORNANDO O SALDO A DOTACAO DE ORIGEM, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.VIACAO SAO GABRIEL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.492.479/0002-68-R$ 3.094,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE
16/04/20260000900/20260000175/2026EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE RESSARCIMENTO DE DESPESAS ODONTOLOGICAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 133, DA LEI Nº 237/92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
16/04/20260000915/20260000174/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 17.733,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16/04/20260000915/20260000173/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 156.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
16/04/20260000915/20260000172/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 540.309,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16/04/20260000915/20260000171/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS RECEPCIONADO CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 4.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
16/04/20260000915/20260000170/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS RECEPCIONADO CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 19.549,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16/04/20260000915/20260000169/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
16/04/20260000915/20260000168/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 122.898,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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