Atualizado em: 09/01/2026 18:19:48

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
16/01/20260000379/20250000016/2026EMPENHO AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS INFORMACAO PRESTADA PELA FISCAL DO CONTRATO DISPENSA Nº 003/2025, QUANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE 01 (UM) CONTEINER PARA ALMOXARIFADO/DESPOSITO DE MOBOLIARIOS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.3E MINERACAO E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.246.478/0001-08R$ 1.650,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/01/20260000358/20250000015/2026EMPENHO AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS INFORMACAO PRESTADA PELO GESTOR DO CONTRATO Nº 006/2025, QUANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNCIMENTO DE PLACAS DE HOMENAGEM, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA, EM ATEDIMENTO AS NECESSIDADES DA cAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.VERSA MULTISERVICE LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS49.227.985/0001-81R$ 9.287,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
15/01/20260003138/20250000014/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3138/2025, ONDE O PRESISNDETE AUTORIZA OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS PARA O FORNECIMENTO, INSTALACAO E CONFIGURACAO DE FECHADURA ELETROMAGNETICA DE SEGURANCA, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.SMART AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS63.845.548/0001-52R$ 1.720,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/01/20260000226/20250000013/2026EMPENHO SOLICITADO PELO FISCAL/GESTOR EM VIRTUDE DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRAS E PECAS DE REPOSICAO, PARA OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, CORTINAS DE AR , GELADEIRAS, FRIGOBARES, BEBEDOUROS, MAQUINAS DE LAVAR E MICROONDAS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.FABIO DE JESUS ARAUJO MEI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.449.324/0001-19R$ 13.690,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
14/01/20260000226/20250000012/2026EMPENHO SOLICITADO PELO FISCAL/GESTOR EM VIRTUDE DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRAS E PECAS DE REPOSICAO, PARA OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, CORTINAS DE AR , GELADEIRAS, FRIGOBARES, BEBEDOUROS, MAQUINAS DE LAVAR E MICROONDAS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.FABIO DE JESUS ARAUJO MEI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.449.324/0001-19R$ 12.009,9930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/01/20260002252/20250000011/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA E LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3111/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS DETERMINA A AQUISICAO DE RELOGICO DE PONTO BIOMETRICO, COM IMPRESSORA TERMICA INTEGRADA E SOFTWARE DE GESTAO DE PONTO ELETRONICO, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS/ES, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO.PONTOTECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE L150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.943.973/0001-32R$ 1.388,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
14/01/20260002252/20250000010/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA E LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3111/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS DETERMINA A AQUISICAO DE RELOGICO DE PONTO BIOMETRICO, COM IMPRESSORA TERMICA INTEGRADA E SOFTWARE DE GESTAO DE PONTO ELETRONICO, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS/ES, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO.PONTOTECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE L150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.943.973/0001-32R$ 8.460,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
14/01/20260003111/20250000009/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA E LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3111/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS DETERMINA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA COMPLETA DA FACHADA EXTERNA E VIDROS DOS PREDIOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, QUE FORMAM A SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO SAO MATEUS/ES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.60.628.737 WILKER SANTOS OLIVEIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS60.628.737/0001-85R$ 52.900,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/01/20260001982/20250000008/2026EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, ONDE O PRESIDENTE AUTORIZA A CONTRATACAO DE EMPRESA LEGALMENTE CONSTITUIDA TECNICAMENTE ESPECIALIZADA PARA PROJETO, FORNECIMENTO, INSTALACAO E MONTAGEM ELETROMECANICA DE SISTEMAS DE GERACAO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLCAICA, CLASSIFICADOS EM MICROGERACAO E MINIGERACAO, CONECTADA A REDE, DO TIPO ON GRID, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.STARVIX ENGENHARIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS59.530.342/0001-66R$ 57.050,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
09/01/20260000863/20250000007/2026EMPENHO AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS INFORMACAO PRESTADA PELA FISCAL DA DISPENSA Nº 013/2025, QUANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS NOVAS DE PRIMEIRO USO, SEM LIMITE DE COPIAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, ASSISTENCIA TECNICA PREVENTIVA E CORRETIVA E INSUMO (EXCETO PAPEL), CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.D MAIS COMERCIO E SERVICOS ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS23.192.864/0001-58R$ 21.565,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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