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Câmara Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em 12/02/2020

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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10/02/20200000029/20200000059/2020EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 23,32 DEVIDO PELA EMPRESA AO INSS, OU SEJA, OBRIGACAO PATRONAL ORIUNDO DA FOLHA Nº 02 DO MES DE FEVEREIRO/2020 - ESTATUTARIO/FERIAS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL29979036000140R$1.520,23
10/02/20200000029/20200000058/2020FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS FEVEREIRO 2020PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$2.992,20
10/02/20200000029/20200000057/2020FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS FEVEREIRO 2020PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$1.994,80
10/02/20200000029/20200000056/2020FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS FEVEREIRO 2020PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$5.984,39
10/02/20200000029/20200000055/2020EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 23,32 DEVIDO PELA EMPRESA AO INSS, OU SEJA, OBRIGACAO PATRONAL ORIUNDO DA FOLHA Nº 01 DO MES DE FEVEREIRO/2020 - FERIAS DE COMISSIONADOS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL29979036000140R$4.119,71
10/02/20200000029/20200000054/2020FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS FEVEREIRO 2020PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$5.888,68
10/02/20200000029/20200000053/2020FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS FEVEREIRO 2020PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$2.672,85
10/02/20200000029/20200000052/2020FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS FEVEREIRO 2020PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.99999999999999R$11.777,35
07/02/20200000135/20200000051/2020EMPENHO POR DETERMINACAO DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS DA VEREADORA ACIMA REQUERENTE, RELATIVAS AO MES DE JANEIRO/2020, CONCERNENTE VERBA INDENIZATORIA, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES E LIBERADA ATRAVES DOS RELATORIOS EMITIDOS PELO SUPERINTENDENTE GERAL E CONTROLADORA GERAL DE INSTRUCAO E ORIENTACAO TECNICA DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO***.990.907-**R$1.250,00
06/02/20200000127/20200000050/2020EMPENHO POR DETERMINACAO DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS DO VEREADOR ACIMA REQUERENTE, RELATIVAS AO MES DE JANEIRO/2020, CONCERNENTE VERBA INDENIZATORIA, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES E LIBERADA ATRAVES DOS RELATORIOS EMITIDOS PELO SUPERINTENDENTE GERAL E CONTROLADORA GERAL DE INSTRUCAO E ORIENTACAO TECNICA DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS AOE127AQUILES MOREIRA DA SILVA***.412.017-**R$1.530,03
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