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Câmara Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 22/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18 27282930123
19 45678910
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21 18192021222324
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08/05/20250001072/20250000174/2025FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS MAIO 2025PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 5.511,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
08/05/20250000844/20250000173/2025EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 844/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZA A INSCRICAO DE 09 (NOVE) SERVIDORES NO CURSO "LICITACOES PUBLICAS E SEUS DESAFIOS: ABORDAGEM PRATICA, FERRAMENTAS, TECNICAS E TECNOLOGIAI, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.FOSSE BENICHIO EDUCACIONAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS57.244.872/0001-12R$ 35.190,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08/05/20250001088/20250000172/2025EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, CONCERNENTE VALORES APRESENTADOS NO DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) Nº 07.16.25127.0396045-4, PROTOCOLIZADO PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DESTA CASA, REFERENTE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO MES DE ABRIL/2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.088/2025.MINISTERIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 83.651,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
08/05/20250000863/20250000171/2025EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 963/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTE PODER AUTORIZA A LOCACAO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS NOVAS DE PRIMEIRO USO, SEM LIMITE DE COPIAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, ASSISTENCIA TECNICA PREVENTIVA E CORRETIVA, E INSUMO (EXCETO PAPEL), CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOD MAIS COMERCIO E SERVICOS ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS23.192.864/0001-58R$ 34.504,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07/05/20250001083/20250000170/2025FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS MAIO 2025PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 4.121,6530000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
07/05/20250001059/20250000169/2025EMPENHO AUTORIZADO PELO CONTROLADOR GERAL LEGISLATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS OS APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE GERAL EM VIRTUDE DAS VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO Nº 001/2017, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO.WANGLEDSON PAGCHEON BORGES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.672.467-**R$ 4.921,0730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/05/20250001063/20250000168/2025EMPENHO AUTORIZADO PELO CONTROLADOR GERAL LEGISLATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS OS APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE GERAL EM VIRTUDE DAS VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO Nº 001/2017, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO.VILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.896.281-**R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/05/20250001058/20250000167/2025EMPENHO AUTORIZADO PELO CONTROLADOR GERAL LEGISLATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS OS APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE GERAL EM VIRTUDE DAS VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO Nº 001/2017, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO.WANDERLEI SEGANTINI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.430.387-**R$ 7.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/05/20250000828/20250000166/2025EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 828/2025, QUANDO O PRESIDENTE DESTA CASA AUTORIZA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO E FORNECIMENTO DE CRACHAS FUNCIONAIS, CARTEIRAS, BOTTONS E CHAVEIROS, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO PRESENTE PROCESSO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS18.065.260/0001-00R$ 1.476,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/05/20250000828/20250000165/2025EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 828/2025, QUANDO O PRESIDENTE DESTE PODER AUTORIZA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO E FORNECIMENTO DE CRACHAS FUNCIONAIS, CARTEIRAS, BOTTONS E CHAVEIROS, CONFORME ESPECIFICADO NO PROCESOS EM TELA E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS18.065.260/0001-00R$ 8.320,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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