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Câmara Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 03/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
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000002/2024Dispensa000067/202419/02/2024Contratacao de empresa para fornecimento de servicos de buffet, visa atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Mateus, em eventos realizados quando do recebimento de liderancas religiosas, politicas e comunitarias.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 42.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PANIFICADORA VALENTIM LTDA23.204.161/0004-45ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE BUFFET>>CARDAPIO BEBIDAS Suco adocado com acucar, laranja, goiaba e caju Suco diet, uva, pessego e goiaba BOLOS DIVERSOS Fuba com coco, Fuba com goiabada, Laranja, Chocolate, Queijo. MINGAUS Tapioca com coco, Milho com coco, Canjica DIVERSOS Mini pao frances, Mini pao frances integral, Pao doce, Torradas, Queijo, tipo mussarela, fatiado, Queijo, tipo prato, fatiado, Presunto cozido fatiado, Peito de peru fatiado, Requeijao cremoso, Panqueca com doce de leite, Panqueca com banana e mel, Ovos mexidos com creme de leite, Arroz doce com canela, Biscoitinhos amanteigados, Biscoito caseiro, Palitos de sal com pate de presuntoUnidade20,0000R$ 2.100,00R$ 42.000,00
000001/2024Dispensa000061/202402/02/2024Aquisicao de material de consumo (agua mineral e recarga de gas).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.120,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DERIVALDO DE JESUS SOARES11.763.806/0001-58MaterialCARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO 13KG>>Carga de gas liquifeito de petroleo (gas de cozinha), botijao 13kg. Especificacao:carga de gas (refil) - gas liquefeito de petroleo glp (gas de cozinha), condicionado em botijao de 13kg.Unidade24,0000R$ 115,00R$ 2.760,00
DERIVALDO DE JESUS SOARES11.763.806/0001-58MaterialAGUA MINERAL GALAO 20LTS>>Agua mineral natural, sem gas, isenta de sujidades e quaisquer materiais estranhos que comprometam a sua qualidade, acondicionada em garrafao plastico (retornavel) com tampa abre facil e lacre de seguranca.Galao800,0000R$ 11,70R$ 9.360,00
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