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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORACAO, EXECUCAO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGACOES EXIGIDAS PELO ESOCIAL, CONFORME CONTRATO FIRMADO SOB Nº 004/2023 E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO	1,0000	R$ 69.930,40	R$ 69.930,40
				Total Geral R$ 69.930,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/11/2023	0000588/2023	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 13.805,95
				Total Geral R$ 13.805,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/11/2023	0000588/2023	0000998/2023	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 13.805,95
						Total Geral R$ 13.805,95

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: