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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LIQUIDACAO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AOS SERVICOS PRESTADOS PELA EMPRESA MENCIONADA, EM RAZAO DOS EVENTOS OBRIGATORIOS DO ESOCIAL, BEM COMO OS LAUDOS TECNICOS DE CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO, LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO E DE SAUDE OCUPACIONAL, CONFORME BOLETIM DE MEDICAO Nº 001/2023 E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/11/2023	0000588/2023	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 13.805,95
				Total Geral R$ 13.805,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/11/2023	0000588/2023	0000998/2023	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 13.805,95
						Total Geral R$ 13.805,95

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: