Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MARIA DORALVA DE S. BORTOLINIFiscal TitularTermo Nos Autos 00701/10/202209/09/2023
MARIA DORALVA DE S. BORTOLINIFiscal TitularTermo Nos Autos 00701/10/202211/09/2026
EDIVANILTON OLIVEIRA BONIFACIOFiscal TitularTermo Nos Autos 00406/01/202511/09/2026
EDER FIGUEREDO CARVALHOFiscal Substituto/SuplenteTermo Nos Autos 00420/05/202511/09/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARIA DORALVA DE S. BORTOLINIGestor TitularTermo Nos Autos 007
MARIA DORALVA DE S. BORTOLINIGestor TitularTermo Nos Autos 007
MARIA DORALVA DE S. BORTOLINIGestor TitularTermo Nos Autos 007
JULIANO SCAMPARLE OLIVEIRAGestor TitularTermo Nos Autos 004
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023001073/2021Aditivo22/08/2023Prorrogacao do prazo de vigenciaVIGENTER$ 100.826,50
002/2024001073/2021Aditivo06/06/2024Supressao de valor, por nao utilizacao de itemVIGENTE-R$ 2.391,27
003/2024001073/2021Aditivo09/09/2024Prorrogacao do prazo de vigenciaVIGENTER$ 91.259,04
004/2025001073/2021Aditivo01/09/2025Quarto termo aditivo, para prorrogacao do prazo de vigencia e reajuste de acordo com o igpmVIGENTER$ 97.685,40
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024001073/2021Apostilamento09/09/2024Reajuste de acordo com IGPMVIGENTER$ 3.887,64
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp06416-09-24_154902.pdf Termo Apostilamento 
cp06416-09-24_154838.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
08/05/2025 0000281/2025 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 7.548,30
04/06/2025 0000370/2025 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 7.548,30
01/07/2025 0000446/2025 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 7.548,30
12/08/2025 0000541/2025 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 7.548,30
10/09/2025 0000614/2025 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 7.548,30
09/10/2025 0000714/2025 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 2.767,71
09/10/2025 0000716/2025 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 4.908,16
14/11/2025 0000826/2025 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 7.749,71
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