Portal da Transparência da Câmara de São Mateus

Atualizado em: 19/11/2025 16:32:58

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Detalhes

Modalidade

Número da Contratação

Objeto da Contratação ou Aquisição

novembro de 2025

	dom	seg	ter	qua	qui	sex	sáb
44	26	27	28	29	30	31	1
45	2	3	4	5	6	7	8
46	9	10	11	12	13	14	15
47	16	17	18	19	20	21	22
48	23	24	25	26	27	28	29
49	30	1	2	3	4	5	6

novembro de 2025

	dom	seg	ter	qua	qui	sex	sáb
44	26	27	28	29	30	31	1
45	2	3	4	5	6	7	8
46	9	10	11	12	13	14	15
47	16	17	18	19	20	21	22
48	23	24	25	26	27	28	29
49	30	1	2	3	4	5	6

Dispensa

000106

001126

2022

01/08/2022

PRESTACAO DE SERVICOS DE VIGILANCIA/SEGURANCA PATRIMONIAL DESARMADA PARA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS/ES

Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIII

Concluida

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS

R$ 360.000,00

Contratos e Aditivos

Número do Contrato	Data de Assinatura	Data de Início	Data de Término	Objeto do Contrato	Contratado	CPF/CNPJ	Situação	Valor

000008/2022	15/09/2022	15/09/2022	14/09/2023	PRESTACAO DE SERVICOS DE VIGILANCIA/SEGURANCA PATRIMONIAL DESARMADA PARA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS/ES	T D DE SOUZA- DUARTE VIGILANCIA E SEGURANCA-ME	33.264.368/0001-16	TERMINO DE PRAZO	R$ 360.000,00
								R$ 360.000,00

Fornecimentos

Fornecedor	CPF/CNPJ	Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Total

T D DE SOUZA- DUARTE VIGILANCIA E SEGURANCA-ME	33.264.368/0001-16	Servico	VIGILANCIA E SEGURANCA>>	Unidade	12,00	R$ 30.000,00	R$ 360.000,00
							R$ 360.000,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

Detalhes	Favorecido	CPF/CNPJ	Nota de Empenho	Número do Empenho	Nota de Liquidação	Número da Liquidação	Número do Pagamento	Histórico da Despesa	Empenhado	Liquidado	Pago

Nenhuma despesa foi processada até o momento.

Em observância aos artigos 3º e 4º, incisos VI, VII, VIII e IX previstos na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Portal da Transparência garante o cumprimento dos princípios básicos da administração pública, de acordo com as diretrizes de publicidade, autenticidade, integridade e primariedade das informações, assegurando o direito fundamental de acesso à informação.

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