Atualizado em 23/06/2017

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

#DataProcessoEmpenhoHistóricoFavorecidoDocumentoValor
    
 
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ( Valor R$ 32.188.942,15 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Valor R$ 3.487.814,80 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 06 - Junho ( Valor R$ 535.670,42 ) (Continua na próxima página)
    20/06/20170000880/20170000198/2017EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 23,32 DEVIDO PELA EMPRESA AO INSS, OU SEJA, OBRIGACAO PATRONAL, ORIUNDO DA FOLHA Nº 06 DO MES DE JUNH0/2017 - CONCERNENTE AO 13º SALARIO DE FUNCIONARIO ESTATUTARIO, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAI-INSS29.979.036/0001-40R$ 1.523,54
    20/06/20170000880/20170000197/2017FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JUNHO 2017PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS. R$ 7.929,22
    20/06/20170000880/20170000196/2017FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS PENSIONISTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JUNHO 2017PENSIONISTA R$ 24.381,89
    20/06/20170000880/20170000195/2017EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 23,32 DEVIDO PELA EMPRESA AO INSS, OU SEJA, OBRIGACAO PATRONAL ORIUNDO DA FOLHA Nº 04 DO MES DE JUNHO/2017 - ESTATUTARIOS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAI-INSS29.979.036/0001-40R$ 11.136,99
    20/06/20170000880/20170000194/2017FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JUNHO 2017PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS. R$ 95.718,73
    20/06/20170000880/20170000193/2017EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 23,32 DEVIDO PELA EMPRESA AO INSS, OU SEJA, OBRIGACAO PATRONAL ORIUNDO DA FOLHA Nº 03 DO MES DE JUNHO/2017 - COMISSIONADOS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAI-INSS29.979.036/0001-40R$ 48.139,48
    20/06/20170000000/20170000192/2017FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JUNHO 2017PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS. R$ 211.800,03