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Câmara Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 02/02/2026 18:09:37

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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05/02/20260000236/20260000067/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS JANEIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 83.098,1930000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
05/02/20260000001/20260000066/2026FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS COMISSIONADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS FEVEREIRO 2026PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 81.479,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04/02/20260000226/20260000065/2026EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL O VEREADOR MENCIONADO REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.ISAEL RODRIGUES AGUILAR150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.425.587-**R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
04/02/20260001121/20220000064/2026EMPENHO AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS INFORMACAO PRESTADA PELO FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2023, QUANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA TRANMISSAO AO VIVO E NA INTEGRA EM TV ABERTA LOCAL, DAS SESSOES ORDINARIAS, EXTRAORDINARIAS, SOLENES, AUDIENCIAS PUBLICAS E EVENTOS REALIZADOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.FUNDACAO RUI BAROMEU150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.294.437/0001-85R$ 42.816,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
04/02/20260000524/20220000063/2026EMPENHO AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS INFORMACAO PRESTADA PELO FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2023, QUANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR MEIO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA E AO DIREIRO A INFORMACAO, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.STORCHE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS23.982.666/0001-98R$ 20.395,9930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
04/02/20260000558/20210000062/2026EMPENHO AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS INFORMACAO PRESTADA PELO FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2021, QUANDO A CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM GRAVACAO E TRANSMISSAO DAS SESSOES PLENARIAS DESTE PODER, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.DOMINIO EVENTOS E PRODUCOES EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS34.858.376/0001-53R$ 156.791,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
04/02/20260000207/20260000061/2026EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL A VEREADORA MENCIONADA REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.VALDIRENE BERNARDINO PIRES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.831.977-**R$ 2.106,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
04/02/20260000210/20260000060/2026EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL O VEREADOR MENCIONADO REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.VILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.896.281-**R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
04/02/20260000212/20260000059/2026EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL O VEREADOR MENCIONADO REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.EMERSON CARDOZO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.618.737-**R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
03/02/20260000195/20260000058/2026EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL O VEREADOR MENCIONADO REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.WANGLEDSON PAGCHEON BORGES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.672.467-**R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
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