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Câmara Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 26/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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16 14151617181920
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25/04/20240000666/20240000174/2024FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2024PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 22.571,73
24/04/20240000359/20240000173/2024FOLHA - CMSM FUNCIONARIOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ABRIL 2024PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 32.614,40
23/04/20240001414/20230000166/2024EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE REFORMA DO PREDIO ADMINISTRATIVO DESTA CASA DE LEIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.GF CONSTRUTORA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS44.945.649/0001-50R$ 211.288,92
23/04/20240000654/20240000172/2024EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO RESSARCIMENTO AOS COFRES DO MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO/ES EM VITURDE DA CESSAO DO SERVIDOR MARCIO ARAUJO DA SILVA, ATRAVES DO TERMO DE CESSAO FIRMADO ENTRE OS PODERES, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2024, CONFORME OF./SEMGOV/PMPC - Nº 3147/2024 APRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.539.872/0001-41R$ 479,92
23/04/20240000654/20240000171/2024EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO RESSARCIMENTO AOS COFRES DO MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO/ES EM VITURDE DA CESSAO DO SERVIDOR MARCIO ARAUJO DA SILVA, ATRAVES DO TERMO DE CESSAO FIRMADO ENTRE OS PODERES, RELATIVO AO MES DE ABRIL/2024, CONFORME OF./SEMGOV/PMPC - Nº 3147/2024 APRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.539.872/0001-41R$ 1.987,10
23/04/20240000357/20240000170/2024EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS RELACIONADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 357/2024, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.GRAFICA IGUACU LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.949.657/0001-07R$ 7.230,00
23/04/20240000372/20240000169/2024EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AQUISICAO DE 10 (DEZ) COMPUTADORES, NAS ESPECIFICACOES CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 372/2024, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.787.176/0001-21R$ 48.500,00
23/04/20240000372/20240000168/2024EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AQUISICAO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS A LASER, NAS ESPECIFICACOES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 372/2024, SOLICITADAS PELO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.EXPOENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS51.305.956/0001-32R$ 7.370,78
23/04/20240001414/20230000167/2024EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE REFORMA DO PREDIO ADMINISTRATIVO DESTA CASA DE LEIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.GF CONSTRUTORA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS44.945.649/0001-50R$ 83.076,35
19/04/20240000441/20210000165/2024LIQUIDACAO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE CONTRATACAO DIRETA DA EMPRESA VIACAO SAO GABRIEL LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA FORNECIMENTO MENSAL ESTIMADO DE UNIDADES DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO DOS FUNCIONARIOS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. ABRIL/2024.VIACAO SAO GABRIEL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.492.479/0002-68R$ 15.700,00
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