Atualizado em: 14/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000015/2025Dispensa001477/202509/07/2025Aquisicao de ferramentas manuais e equipamentos de protecao individual (EPIs) destinados a execucao de servicos de limpeza pesada na area do estacionamento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.014,32R$ 1.528,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialFIO DE NYLON 2,4MM>>Em material tipo nylon, rolo com 50 metros.Rolo1,0000R$ 15,90R$ 15,90
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialLUVA PARA JARDINAGEM>>Produzidas em malha de algodao, punho com elastico para melhor ajuste, altamente resistentes e de boa qualidade.Unidade6,0000R$ 3,60R$ 21,60
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialTESOURA PARA PODA 18CM>>Laminas em aco carbono temperado, cabo ergonomico curvo e de material plastico, com batentes internos, eixo de corte centralizado. Dimensoes aproximadas: altura 1,60cm, largura 6,20cm e comprimento de 17,80cm.Unidade1,0000R$ 30,90R$ 30,90
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialPA QUADRADA>>Material aco, formato quadrada, dimensao minima 290x250mm, com cabo em madeira de aproximadamente 1,30 metros.Unidade1,0000R$ 55,90R$ 55,90
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialFITA ZEBRADA 150 METROS>>Produzida com filme de polietileno sem adesivo, em duas cores (amarela e preta), largura 7cm, versatil, resistente e duravel.Rolo4,0000R$ 14,50R$ 58,00
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialTESOURA PARA PODA 50CM>>Laminas em aco carbono temperado, cabo em madeira, com acabamento envernizado. Dimensoes aproximadas: 48,5cm e 15,5cm.Unidade1,0000R$ 59,10R$ 59,10
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialENXADA 30CM>>Material aco alto carbono 1070, encaixe do cabo em ferro fundido, altura 18cm, cabo em madeira com aproximadamente 1,50 metros.Unidade1,0000R$ 96,90R$ 96,90
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialEXTENSAO ELETRICA 50 METROS>>Extensao eletrica reforcada, fio pp 2x1,00mm, 1 tomada, pino plugue macho 2 polos 10a, femea reforcada, potencia: 1270w (127v) ou 2200x (220v).Unidade1,0000R$ 261,60R$ 261,60
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialCARRINHO DE MAO>>Cacamba metalica, espessura 1,2mm (chapa 18), com capacidade para 60 litros, borda reforcadas, eixo em aco e bucha em nylon, braco metalico tubular de 1,5mm, pneu com camara 3.5/8Unidade1,0000R$ 269,90R$ 269,90
OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA00.373.798/0001-17MaterialBOTINA DE SEGURANCA>>Botina de seguranca com biqueira, resistente a perfuracao, com biqueira confeccionada em composite, resistente a impactos e quedas de materias sobre os artelhos de no minimo 200j e contra carga de compressao de no minimo 15kn, palmilha de montagem em fibras nao metalicas resistente a perfuracao incorporada ao solado, na cor preta, confeccionado em couro hidrofugado curtido ao cromo, acolchoado de espuma na parte frontal do cano, fechamento com elastico nas laterais, palmilha de cobertura antibacteriana sobressalente, solado em poliuretano bidensidade de cor preta injetado diretamente no cabedal, aprovado para protecao contra choques eletricos. numeracao entre 35 e 45, definida no momento da requisicao de compra.Par3,0000R$ 92,90R$ 278,70
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS