Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 Lei Municipal nº 1.796/2019, que "Altera a Lei nº 1.745/2019, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, para dar nova redação ao Art. 20 e dá outras providências"Alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.pdf0,29MB12/02/2020
Anual2020 Lei Municipal nº 1.745/2019, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2020.pdf1,17MB12/02/2020
Anual2019 Lei Municipal nº 1.682/2018, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2019.pdf11,72MB12/02/2020
Anual2018 Lei Municipal nº 1.610/2017, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2018.pdf1,33MB12/02/2020
Anual2017 Lei Municipal nº 1568/2016, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2017.pdf2,27MB12/02/2020
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS