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Câmara Municipal de São Mateus - ES

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual05/09/20232023 Lei Municipal nº 2.191/2023, que "Altera demonstrativo e anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2023 (Alteração).pdf1,74MB
Anual30/08/20232024 Lei Municipal nº 2.167/2023, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2024.pdf18,15MB
Anual24/04/20232023 Lei Municipal nº 2.151/2023, que "Altera o Artigo 47 da Lei nº 2.064/2022, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023"Alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023.pdf0,06MB
Anual24/04/20232023 Lei Municipal nº 2.064/2022, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2023.pdf27,19MB
Anual24/04/20232022 Lei Municipal nº 2.012/2021, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022.pdf8,41MB
Anual08/04/20212021 Lei Municipal nº 1.934/2021, que "Altera a Lei nº 1.899/2020 (Que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021) para dar nova redação ao art. 21 e dá outras providências"Alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021.pdf0,56MB
Anual08/04/20212021 Lei Municipal nº 1.899/2020, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021.pdf14,19MB
Anual12/02/20202020 Lei Municipal nº 1.796/2019, que "Altera a Lei nº 1.745/2019, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, para dar nova redação ao Art. 20 e dá outras providências"Alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.pdf0,29MB
Anual12/02/20202020 Lei Municipal nº 1.745/2019, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2020.pdf1,17MB
Anual12/02/20202019 Lei Municipal nº 1.682/2018, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2019.pdf11,72MB
Anual12/02/20202018 Lei Municipal nº 1.610/2017, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2018.pdf1,33MB
Anual12/02/20202017 Lei Municipal nº 1568/2016, que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017"Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano de 2017.pdf2,27MB
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