Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Ano
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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 Lei Municipal nº 1.797/2019, que "Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2020"Lei Orçamentária Anual 2020.pdf94,89MB13/02/2020
Anual2019 Lei Municipal nº 1.746/2019, que "Altera a Lei nº 1.736/2018 (Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2019) para dar nova Redação ao Art. 4º e dá outras providências".Lei Orçamentária Anual 2019 (Alteração).pdf0,27MB13/02/2020
Anual2019 Lei Municipal nº 1.736/2018, que "Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2019"Lei Orçamentária Anual 2019.pdf99,92MB13/02/2020
Anual2018 Lei Municipal nº 1.6947/2017, que "Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2018"Lei Orçamentária Anual 2018.pdf0,21MB13/02/2020
Anual2017 Lei Municipal nº 1.590/2016, que "Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2017"Lei Orçamentária Anual 2017.pdf25,93MB13/02/2020
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