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Câmara Municipal de São Mateus - ES

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  1. OBRAS
    1. Contratos de Obras
  2. Compras
    1. Licitações
    2. Dispensas e Inexigibilidades
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Fiscais de Contratos
    6. Plano de Contratação Anual (documentos)
    7. Editais de Licitação (documentos)
    8. Licitação Íntegra dos Processos (documentos)
    9. Atas das Licitações (Documentos)
    10. Aviso de Dispensa (Documentos)
    11. Dispensa Íntegra dos Processos (documentos)
    12. Inexigibilidade Íntegra dos Processos (Documentos)
    13. Contratos e Aditivos (Documentos)
    14. Licitantes e/ou Contratados Sancionados (documentos
    15. Licitações Fracassadas/Desertas (documentos)
    16. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    17. Adesão Ata de Registro de Preços (documentos)
    18. Termo Designação Gestor/Fiscal de Contratos (Documentos)
    19. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    20. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    21. Fiscal de Contratos (Documentos)
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
  4. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
  5. Repasses
    1. Transferências Extraorçamentárias
    2. Transferências Intraorçamentárias
  6. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    5. Balancetes Mensais (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
  7. Pessoal
    1. Servidores
    2. Cargos e Vagas
    3. Cargos Comissionados
    4. Concursos em Andamento (Documentos)
    5. Concursos Encerrados (Documentos)
    6. Resultados dos Concursos (Documentos)
    7. Decretos(Documentos)
    8. Portarias (Documentos)
    9. Termos de Designação (Documentos)
  8. Legislativo
    1. Mesa Diretora
    2. Vereadores
    3. Comissões
    4. Leis Aprovadas
    5. Sessões Plenárias
    6. Proposições de Leis
    7. Votações
    8. Pautas das Sessões (Documentos)
    9. Atas das Sessões (Documentos)
    10. Contas Julgadas do Executivo (Documentos)
    11. Leis Complementares
  9. Informações
    1. Perguntas Frequentes
    2. Glossário
    3. Links Úteis
    4. Sobre o Portal
    5. Mapa do Site
  10. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Auditorias e Inspeções (Documentos)
    6. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    7. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    8. Julgamento das Contas da Câmara pelo TCE (Documentos)
    9. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    10. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
    11. Balanço Anual (Documentos)
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