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Câmara Municipal de São Mateus - ES

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  1. OBRAS
    1. Despesas com Obras
    2. Contratos de Obras
  2. Compras
    1. Licitações
    2. Dispensas e Inexigibilidades
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Fiscais de Contratos
    6. Plano de Contratação Anual (documentos)
    7. Editais de Licitação (documentos)
    8. Licitação Íntegra dos Processos (documentos)
    9. Atas das Licitações (Documentos)
    10. Aviso de Dispensa (Documentos)
    11. Dispensa Íntegra dos Processos (documentos)
    12. Inexigibilidade Íntegra dos Processos (Documentos)
    13. Contratos e Aditivos (Documentos)
    14. Licitantes e/ou Contratados Sancionados (documentos
    15. Licitações Fracassadas/Desertas (documentos)
    16. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    17. Adesão Ata de Registro de Preços (documentos)
    18. Termo Designação Gestor/Fiscal de Contratos (Documentos)
    19. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    20. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    21. Fiscal de Contratos (Documentos)
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
  4. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Restos a Pagar
    8. Despesas com Subvenções
    9. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Passagens
    12. Despesas com Obras
  5. Repasses
    1. Transferências Extraorçamentárias
    2. Transferências Intraorçamentárias
  6. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Balancetes Mensais (Documentos)
    5. Balanço Anual (Documentos)
    6. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
  7. Pessoal
    1. Servidores
    2. Cargos e Vagas
    3. Cargos Comissionados
    4. Concursos em Andamento (Documentos)
    5. Concursos Encerrados (Documentos)
    6. Resultados dos Concursos (Documentos)
    7. Termos de Designação (Documentos)
    8. Decretos(Documentos)
    9. Portarias (Documentos)
  8. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Legislação Específica (Documentos)
    4. Auditorias e Inspeções (Documentos)
    5. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    6. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    7. Julgamento das Contas da Câmara pelo TCE (Documentos)
    8. Balanço Anual (Documentos)
    9. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
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