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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO AUTORIZADO PELOS CONTROLADORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOS CONFERENCIA E APONTAMENTOS REALIZADOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA CASA, NO PROCESSO EM EPIGRAFE, NO QUAL A VEREADORA MENCIONADA REQUER O RESSARCIMENTO DE VERBAS INDENIZATORIAS DO EXERCICIO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 001/2017 E SUAS ALTERACOES, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000056/2026	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 4.499,26
				Total Geral R$ 4.499,26

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000056/2026	0000078/2026	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 4.499,26
						Total Geral R$ 4.499,26

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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