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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LIQUIDACAO AUTORIZADA PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026, ONDE O FISCAL/GESTOR INFORMAM NAO HAVER IMPEDIMENTO PARA PAGAMENTO, QUANDO A AQUISICAO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS E KITS DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL (EPIS), EM ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DO ESOCIAL, COM AS ESPECIFICACOES CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO CITADO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2026	0000004/2026	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 660,00
				Total Geral R$ 660,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000004/2026	0000004/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 660,00
						Total Geral R$ 660,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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