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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTO A VEREADORA REQUERENTE, QUANDO A SUA PARTICIPACAO EM EVENTO OFICIAL DO MINISTERIO DA SAUDE: CERTIFICACAO DE ELIMINACAO DA TRANSMISSAO VERTICAL DO HIV, SIFILIS E HEPATITE B, QUE OCORRERA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2025 NO TEATRO PEDRO CALMON, EM BRASILIA/DF, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/11/2025	0000539/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 4.000,00
12/12/2025	0000539/2025	Anulacao	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	-R$ 2.710,59
				Total Geral R$ 1.289,41

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/11/2025	0000539/2025	0000824/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 4.000,00
12/12/2025	0000539/2025	0000824/2025	Anulacao	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	-R$ 2.710,59
						Total Geral R$ 1.289,41

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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