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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACAO DESTA CASA DE LEIS, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2282/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS AUTORIZA A LOCACAO DE VEICULO DE PASSEIO , FLEX, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS, 04 PORTAS, COM AR CONDICIONADO E DIRECAO HIDRAULICA E DEMAIS ESPECIFICACOES CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TELA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE VEICULOS>>	Veiculo tipo passeio, flex, com capacidade para 05 passageiros, 04 portas, com ar condicionado e direcao hidraulica, cambio manual, motor com potencia minima de 75 CV, ano de fabricacao no minimo 2020 em diante, sem limite de quilometragem. Combustivel e motorista por conta da Contratante. Todos os equipamentos obrigatorios exigidos por lei. Manutencao preventiva e corretiva e cobertura de seguro total do veiculo locado, e danos materiais a terceiros, por conta da contratada	0,5000	R$ 34.728,00	R$ 17.364,00
					Total Geral R$ 17.364,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2025	0000568/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 2.797,52
03/12/2025	0000603/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 5.788,00
19/12/2025	0000659/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 5.788,00
				Total Geral R$ 14.373,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2025	0000568/2025	0000875/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 2.797,52
03/12/2025	0000603/2025	0000921/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 5.788,00
19/12/2025	0000659/2025	0001004/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 5.788,00
						Total Geral R$ 14.373,52

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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