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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, ATRAVES DA IMPLANTACAO, TREINAMENTO, LICENCA DE USO, OPERACAO ASSISTIDA, SUPORTE E HOSPEDAGEM MENSAL DE UMA SOLUCAO WEB, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO ELETRONICO DE PROCESS0S - LICENCA, SUPORTE E HOSPEDAGEM	3,2000	R$ 6.776,40	R$ 21.684,48
Servico	SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO ELETRONICO DE PROCESS0S - OPERACAO ASSISTIDA	3,2000	R$ 4.369,00	R$ 13.980,78
Servico	PORTAL OFICIAL DO LEGISLATIVO - LICENCA, SUPORTE E HOSPEDAGEM	3,2000	R$ 2.095,33	R$ 6.705,07
Servico	COMPILACAO DE ATOS NORMATIVOS SOB DEMANDA - DURANTE VIGENCIA DO CONTRATO	3,2000	R$ 24,16	R$ 77,32
Servico	COMPILACAO DE ATOS NORMATIVOS - LICENCA, SUPERTE E HOSPEDAGEM	3,2000	R$ 1.069,96	R$ 3.423,87
Servico	CLASSIFICACAO TEMATICA DE ATOS NORMATIVOS (RESOLUCOES, EMENDAS, DECRETOS ETC.)	3,2000	R$ 3,08	R$ 9,84
Servico	COMPILACAO DE ATOS NORMATIVOS (RESOLUCOES, EMENDAS, DECRETOS ETC.)	3,2000	R$ 24,16	R$ 77,32
				Total Geral R$ 45.958,68

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2025	0000507/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 2.319,73
24/10/2025	0000508/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 1.019,43
27/11/2025	0000576/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 11.367,13
27/11/2025	0000577/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 4.368,99
				Total Geral R$ 19.075,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2025	0000507/2025	0000782/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 2.208,38
24/10/2025	0000508/2025	0000783/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 807,39
27/11/2025	0000576/2025	0000886/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 10.821,50
27/11/2025	0000577/2025	0000887/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 3.460,24
						Total Geral R$ 17.297,51

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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