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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO SOLICITADO PELO SETOR DE LICITACOES DESTA CASA, APOS TRAMITACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 403/2025, ONDE O PRESIDENTE DESTE PODER, AUTORIZA A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO, CONFORME ESPECIFICACOES NO PROCESSO MENCIONADO E NA AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 028/2025 E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PO DE CAFE, TRADICIONAL, 250 GRAMAS>>	Cafe torrado e moido, com selo de pureza abic, contendo especificacoes como lote, data de fabricacao e validade, pacote com peso liquido de 250 gramas, normas tecnicas conforme legislacao especifica: resolucao 277/2005 da Anvisa e IN nº 8/2003, do ministerio da agricultura, pecuaria e abastecimento e, complematamente a norma de qualidade recomendavel abic/pqc, pacote com 250 gramas, validade minima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.	900,0000	R$ 14,99	R$ 13.491,00
					Total Geral R$ 13.491,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2025	0000169/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 3.747,50
15/07/2025	0000309/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 3.747,50
22/10/2025	0000505/2025	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 5.996,00
				Total Geral R$ 13.491,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2025	0000169/2025	0000275/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 3.747,50
16/07/2025	0000309/2025	0000482/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 3.747,50
24/10/2025	0000505/2025	0000780/2025	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 5.996,00
						Total Geral R$ 13.491,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho