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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESCRITOS NO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 013/2024 ORIUNDO DO PREGAO ELETRONICO Nº 003/2024 PARA REGISTRO DE PRECOS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 139/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CANETA ESFEROGRAFICA>>	Caneta esferografica, ponta de aco media 1 mm com esfera tungstenio, escrita fina e macia, corpo sextavado com pega arredondada, tampa asfixiante na cor da tinta, cargas e tampas conectadas ao corpo por encaixe. Caixa com 50 unidades. Caracteristicas adicionais material transparente e com orificio lateral. Cores conforme solicitacao.	750,0000	R$ 0,47	R$ 352,50
Material	DVD-R 8X>>	120 minutos, gravavel, 4.7GB.	10,0000	R$ 1,46	R$ 14,60
					Total Geral R$ 367,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/05/2024	0000250/2024	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 367,10
				Total Geral R$ 367,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/05/2024	0000250/2024	0000439/2024	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 367,10
						Total Geral R$ 367,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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