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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO POR DETERMINACAO EXPRESSA E EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO, DESCRITOS NO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 003/2024, ORIUNDO DO PREGAO ELETRONICO Nº 002/2024 PARA REGISTRO DE PRECOS, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 00128/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BALDE EM PLASTICO, COM TAMPA CAPACIDADE 100 LITROS>>	Balde fechado, plastico, com tama resistente, dimensao aproximada 5cm de diametro x 69cm de altura.	6,0000	R$ 69,00	R$ 414,00
Material	FACA DE CORTE, TAMANHO 27CM>>	Faca de corte, com lamina em aco inox medindo no minimo 27cm, cabo em polipropileno.	4,0000	R$ 11,35	R$ 45,40
Material	LIMPA ALUMINIO 500ML>>	Acondicionado em frasco de 500ml, composto em tensoativo anionico, sulfonico, conservante, abrasivos, corante, devendo constar dados de identificacao do produto, marca do fabricante, quimico responsavel, indicacoes e precaucoes de uso, composicao, informacao e data de fabricacao. Validade minima de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo. Caixa com 12 unidades.	20,0000	R$ 2,99	R$ 59,80
Material	AGUA SANITARIA 1 LITRO>>	Acondicionado em frasco de 1 litro, solucao aquosa, a base de hipoclorito sodio ou calcio, multiplo uso, teor de cloro ativo 2 pp a 2,5pp. Embalagem em frasco plastico de acordo com NBR 13.390 e Portaria ANVISA nº 89/1994, com bico direcionador, cintura anatomica, bolinhas antiderrapantes, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, quimico responsavel, indicacoes e precaucoes de uso, composicao, informacao e data de fabricacao. Teor de cloro ativo: 2,0 a 2,5 - Densidade aproximada: 1,08g/ml. Aspecto Fisico: Liquido. Cor: Incolor. Validade minima de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo.	200,0000	R$ 2,89	R$ 578,00
Material	ACUCAR CRISTAL 01KG>>	Acucar cristal, origem vegetal, puro, sacarose de cana-de-acucar, em pacotes com no maximo 2kg, acondicionados em fardos lacrados com no maximo 30kg, validade minima de 12 (doze) meses contados a parti da data de entrega.	480,0000	R$ 4,20	R$ 2.016,00
					Total Geral R$ 3.113,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2024	0000200/2024	Original	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 1.048,02
				Total Geral R$ 1.048,02

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2024	0000200/2024	0000354/2024	Original	Orcamentario	001010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS	R$ 1.048,02
						Total Geral R$ 1.048,02

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: