Atualizado em: 26/02/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000226/2025",
    "assinatura": "2025-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.449.324/0001-19",
    "nome_favorecido": "FABIO DE JESUS ARAUJO",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva, com fornecimento de mao de obra e pecas de reposicao, para os seguintes equipamentos: aparelhos de ar-condicionado, cortinas de ar, geladeiras, frigoba",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 39200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000379/2025",
    "assinatura": "2025-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.246.478/0001-08",
    "nome_favorecido": "3E MINERACAO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de locacao  de 01 (um) container para almoxarifado/deposito de mobiliarios e equipamentos.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6600.000000000
  }
]
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